Assembleia Municipal de Óbidos dia 28 de junho

Auditório Municipal da Casa da Música

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Realiza-se, no próximo dia 28 de junho, pelas 20h45, no auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a 3.ª Sessão Ordinária do ano de 2012 da Assembleia Municipal de Óbidos, que terá a seguinte ordem de trabalhos:

1º – Período antes da Ordem do Dia;

2º – Apreciação e eventual autorização prévia de repartição de encargos por vários anos económicos, conforme previsto no artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, relativo ao Protocolo com Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia de Santa Maria para execução das obras de construção da Igreja de Gaeiras;

3º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;

4º – Apreciação e eventual autorização das condições gerais do Concurso Público para a cessão do Direito de utilização da Igreja de São Tiago e Exploração da Grande Livraria de São Tiago, por aplicação do previsto na alínea q) do n.º 2 do artigo 53º da Lei n.º 169/99, de 18-09, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11-01;

5º – Eleição de representantes (efetivo e suplente) dos Presidentes das Juntas de Freguesia como um dos Delegados do Município no XX Congresso Nacional (extraordinário) da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses [alínea a) do nº 2 do Artigo 6º dos Estatutos da ANMP];

6º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea e) do nº 1 do art.º 53 da Lei nº169/99 de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei nº 5 A/02 de 11 de Janeiro;

7º – Período fora da ordem do dia – Intervenção do público.

Edital (Pdf)

Press Release (Pdf)