Realiza-se no próximo dia 27 de novembro, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a 5.ª Sessão Ordinária do ano de 2015 da Assembleia Municipal, que terá a seguinte ordem de trabalhos:
1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Sentença proferida no âmbito da Providência Cautelar interposta para anulação da deliberação da Assembleia Municipal que autorizou a celebração de Contrato Interadministrativo, para conhecimento;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Fixação de Taxas de IMI para o ano de 2016;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de participação do Município no IRS em 2016;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta para lançamento de Derrama para o ano de 2016;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de fixação do percentual de Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano de 2016;
8.º – Apreciação e eventual aprovação dos documentos previsionais (Orçamento e GOP) para 2016;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta do Mapa de Pessoal para 2016;
10.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos sobre a atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.