Assembleia Municipal de Óbidos dia 22 de Dezembro

Paços do Concelho

255

Realiza-se, no próximo dia 22 de Dezembro, pelas 18h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Óbidos, a 5ª Sessão ordinária do ano de 2017 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delegação de competências na Junta de Freguesia de A-dos-Negros;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delegação de competências na Junta de Freguesia de Amoreira;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delegação de competências na Junta de Freguesia de Gaeiras;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delegação de competências na Junta de Freguesia de Olho Marinho;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delegação de competências na Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, bem como a autorização prévia para a repartição de encargos, em obediência ao n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março – 2018 e anos seguintes;
8.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delegação de competências na Junta de Freguesia de Usseira;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de delegação de competências na Junta de Freguesia do Vau;
10.º – Apreciação e eventual autorização prévia da repartição de encargos, ao abrigo do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, em virtude de o valor dos encargos exceder 99.759,58€ em cada um dos anos económicos, bem como para a repartição de encargos, em obediência ao n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março – 2018 e anos seguintes, referente ao Protocolo a celebrar entre Município de Óbidos e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Óbidos;
11.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de Isenção de Taxas previstas no Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Óbidos – Reabilitação Urbana;
12.º – Apreciação e eventual aprovação do Mapa de Pessoal para 2018;
13.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais;
14.º – Apreciação e eventual aprovação dos Documentos Previsionais – Orçamento e GOP para 2018;
15.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

Edital (pdf)