Assembleia Municipal de Óbidos aprova orçamento de 17,5 milhões de euros para 2018

Reunião realizada dia 22 de Dezembro

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A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou, no passado dia 22 de Dezembro, por maioria, o orçamento da Câmara para 2018, no valor de 17,5 milhões de euros, dos quais cerca de cinco milhões serão para aplicar na regeneração urbana e mais de 6 milhões para as funções sociais no concelho.

O Orçamento prevê uma dotação global de 17.504.030,08€, dos quais 12.863.842,97€ correspondem a receitas correntes e 11.859.422,76€ a despesas correntes. Para além de cumprirem com as determinações legais, estes documentos previsionais foram desenhados numa perspetiva de continuidade de contenção de despesas de funcionamento.

De salientar um facto de notável importância para a gestão do Município, que foi a saída do Plano de Ajustamento Financeiro (PAF) desde agosto de 2017, devido ao consecutivo cumprimento dos limites trimestrais da dívida total aferidos pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL). Esta situação permite maior liberdade de alocação dos recursos financeiros disponíveis de acordo com as necessidades identificadas pelo Executivo Municipal, sempre numa perspetiva de maximização de recursos e resultados, com a minimização de custos.

Segundo o presidente da Câmara, Humberto Marques, este números refletem “a tendência dos últimos anos, de redução da despesa sem penalizar a qualidade ou quantidade dos serviços prestados à população”. No âmbito da regeneração urbana o autarca salientou a “requalificação do Largo de São Marcos, nas Gaeiras, a reabilitação dos antigos armazéns do vinho, em A-da-Gorda, a reabilitação para colmatação de deficiências e patologias no conjunto urbano da Vila de Óbidos e a Praça da Criatividade”, como as intervenções em que será aplicada a maior fatia da verba orçamentada.

Nas grandes opções do plano as funções sociais absorvem 66 por cento do orçamento, com uma verba de 6,4 milhões de euros a aplicar em projetos como as Escolas d’Óbidos, os serviços auxiliares de ensino, as refeições e os transportes escolares, os serviços de ação social a requalificação urbana e os sistemas de abastecimento e de saneamento.

Nesta Assembleia Municipal foram ainda aprovados, por unanimidade, os  novos acordos de execução e contratos inter-administrativos, a vigorar no corrente mandato, com todas as Juntas de Freguesia do concelho, que totalizam, para 2018, 760.673,37€.