Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se dia 29 de Novembro

Auditório Municipal da Casa da Música

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Realiza-se no próximo dia 29 de Novembro, pelas 18h30, no auditório municipal da Casa da Música, a 5.ª Sessão ordinária do ano de 2018 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:



1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de fixação do percentual da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP);
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de fixação do percentual do IMI – Imposto Municipal sobre  Imóveis, nos termos previstos no artigo 112.º e 112º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de não lançamento de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC);
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Óbidos;
7.º  – Apreciação e eventual aprovação da 3.ª Revisão do Orçamento para 2018;
8.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais;
9.º  –  Apreciação e eventual aprovação da proposta do Mapa de Pessoal 2019;
10.º  – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração do Mapa de Pessoal 2019;
11.º – Apreciação e eventual aprovação dos Documentos Previsionais – Orçamento e GOP para 2019;
12.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

Edital (pdf)