Políticas Sociais: Discurso do presidente da Câmara Municipal de Óbidos

Sessão Solene do Feriado Municipal 2019

158

Nas políticas sociais, temos muito ainda para fazer. Este é o edifício que jamais estará acabado. E é sempre bom ter aqui a diretora da Segurança Social, para nos poder também ajudar nesta dimensão. O município encetou há cerca de 4 meses um Plano Municipal de Habitação, para circunstâncias naturalmente sociais mas também numa outra dimensão. E será fundamental contar com o apoio, com os indicadores e com dados para este plano. Não estamos a pedir dinheiro. O que estamos apenas a pedir são dados e meios, porque nós sabemos ir às gavetas financeiras para resolver esses problemas. Mas também precisamos do seu enorme empenhamento.

Este é um concelho que tem uma população envelhecida, muito em consequência, naturalmente, do aumento da esperança média de vida, mas também porque os mais novos não produzem aquilo que os mais velhos produziam. E, por isso, o saldo fisiológico é negativo. E é uma ausência de resposta sobretudo com lares residenciais. Não estou a transmitir, de resto, nada de novo à Sra. Diretora. Precisamos desta resposta. Sabemos e temos lutado para que estes lares e a sua construção sejam, desde logo, uma prioridade positiva para a Europa. Continua uma prioridade negativa: a Europa acha que temos equipamentos a mais quando, na realidade, todos sabemos que em muitos locais temos equipamentos a menos. Por isso, a União Europeia não vai financiar estas obras.

De resto, sabemos o esforço que ambos fizemos para colocar vários casos no concelho, como o Socorro Gaeirense, nas Gaeiras, o Centro Social do Olho Marinho, da Amoreira, ou Vau, nas prioridades de investimento. E percebemos, desde logo, a enorme dificuldade face ao valor que havia disponível para isso. Mas Sra. Diretora, aquilo que nós estamos a pedir, eu creio que não é nada de mais. Já nem estamos a pedir dinheiro para construção. O município tomou uma decisão recentemente: em vez de estarmos a baixar a taxa do IMI – podíamos ter sido tentados a fazer uma redução nessa taxa para os mínimos, pois tínhamos condições para isso – aquilo que verificámos é que essa redução da taxa iria beneficiar uma pequena parte do território, sobretudo território de 2ª habitação e que tem casas com valores superiores a meio milhão de euros. E, portanto, quem tem casas superiores a esse valor, não tem muita dificuldade em pagar mais umas dezenas de euros ao final do ano. E percebemos que este impacto, sobretudo aos nossos concidadãos, significaria, ao final do ano, uma redução de 10/12 euros por ano. E tomámos esta decisão: nós vamos manter a taxa do IMI e vamos investir este valor em dois lares residenciais e vamos, do mesmo modo, investir num centro de dia, na Amoreira.

Mas os autarcas e os responsáveis destas instituições também sabem fazer contas. E tão importante, ou mais importante, do que a construção e a resposta a estas valências, é a garantia por parte da Segurança Social de que poderá haver a comparticipação através de protocolo para o funcionamento do dia a dia destas instituições. E, portanto, nós estamos aqui a fazer um pedido: dentro da garantia e dos direitos constitucionais, de dar uma resposta, sobretudo, àqueles que têm necessidades especiais. Não estamos necessariamente a falar em economia social. Não estamos a falar naqueles que têm condições, através das suas reformas e dos seus rendimentos, de pagar para aqueles que estão a investir, e bem, na economia social. Estamos a falar de uma outra dimensão. E, por isso, sabemos que podemos contar consigo mas queremos, também, que possa encaminhar esta pretensão. De resto, vamos convidá-la, também com estas instituições, para que possamos reunir e ver qual é a melhor estratégia para levarmos por diante esta resposta para as pessoas que são absolutamente vitais neste processo.

Quero ainda, dentro desta área, afirmar a necessidade de criarmos equipas multidisciplinares na dimensão social. É fundamental que os técnicos da área da Educação trabalhem com os técnicos da área Social, que os psicólogos da área da Educação trabalhem com a área Social, que os técnicos de Desporto trabalhem com a área Social. É preciso, verdadeiramente, termos uma cultura do coletivo e deixarmos de ter uma cultura de ilhas. É fundamental, do mesmo modo, começar a lançar sementes para esta nova geração, mas também para uma geração disponível para criarmos um banco de cuidadores voluntários. E, desse modo, também precisamos do apoio da Segurança Social, do próprio ACES e, neste caso, da Delegação de Saúde de Óbidos, para a formação destas pessoas, para que possam prestar cuidados qualificados e que possam, em muitas circunstâncias, substituir pessoas que estão absolutamente dependentes porque têm um familiar que depende delas. Portanto, queremos dar esta resposta e contamos convosco nesta dimensão.

Saúde
Mobilidade
Educação
Agricultura
Lagoa de Óbidos
Turismo/Cultura
Reabilitação Urbana
Governação
Situação Financeira