Óbidos alerta para a obrigatoriedade de limpeza de terrenos

Prazo vai até 15 de Março

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A Câmara Municipal de Óbidos alerta os proprietários para a obrigatoriedade de limpeza de terrenos no que se refere à gestão das faixas de combustível. A limpeza de faixas de protecção às habitações e aglomerados urbanos e industriais deve ser realizada até 15 de Março. Já o prazo para limpar as faixas de gestão de combustível das vias decorre até 31 de Maio.

Segundo a legislação em vigor, a limpeza de terrenos é dirigida a proprietários, mas também a arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais. Estes são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros.

Também a Câmara Municipal de Óbidos vai avançar com os trabalhos de manutenção das faixas de gestão de combustível da rede secundária, da sua competência.

A autarquia lembra que a não limpeza de terrenos pode dar origem a coimas. A autarquia poderá ainda substituir os proprietários que não cumprirem, enviando posteriormente os custos da gestão.