Óbidos reduz dívida em mais de 3 milhões de eurosA secretaria de Estado das Autarquias Locais comunicou à Câmara Municipal de Óbidos, na passada sexta-feira, dia 28 de Julho, a suspensão da aplicação do plano de ajustamento financeiro e das suas obrigações, graças ao esforço de redução do passivo da autarquia. O despacho conjunto dos secretários de Estado das Autarquias Locais e do Tesouro reconhece a redução do passivo do Município nos últimos 4 anos.

Segundo o despacho, “após a aprovação dos documentos de prestação de contas do exercício de 2016 dos municípios e das suas participadas, (…) verificou-se que, os municípios identificados (…), em 31 de dezembro de 2016, cumprem o limite da dívida total”. No caso de Óbidos, na prática, e segundo Humberto Marques, presidente da Câmara Municipal, “reduziu-se a dívida total em 3.040.559,20€, ou seja, uma redução de 28,34 por cento. Deste valor, 1.227.454€ referem-se ao PAEL”.

Humberto Marques destaca igualmente a redução do IMI, em 2016. “Tendo em conta a contingência e a circunstância financeira da região e do País, e apesar de termos constituído uma comissão independente para avaliar a redução do IMI e da mesma ter recomendado a não redução, ainda assim, a Câmara entendeu, por minha proposta, reduzir a taxa do IMI em 2016”, recorda.

O autarca revela ainda que, “ao cumprir os limites de divida que a lei das finanças locais impõe, caíram também as condicionantes de gestão a que estávamos obrigados pelo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)”. Humberto Marques afirma ainda que o facto de Óbidos ter aderido ao PAEL “permitiu transferir dívida de curto prazo para longo prazo, aumentando o prazo de pagamento, reduzir brutalmente o custo financeiro e beneficiar as PME locais e, sobretudo, os cidadãos”.

O limite de dívida de cada concelho não é fixo, pois depende da receita do exercício dos últimos três anos. No entanto, e apesar de este valor variar de autarquia para autarquia, a regra para o apurar é igual para todas e passa por multiplicar por 1,5 a média da receita corrente líquida que o município obteve nos três anos anteriores. “Óbidos conseguiu, com uma gestão muito rigorosa, mas sem nunca deixar de investir no concelho e, acima de tudo, nas pessoas, ficar abaixo desse valor e, por isso, estamos muito satisfeitos com o caminho que estamos a trilhar”, confessou Humberto Marques.

Recorde-se que dos 79 municípios, 57 conseguiram, em 2016, cumprir os limites legais de dívida. No total, as 308 câmaras do País reduziram a sua dívida em mais de mil milhões de euros.

- Press Release (pdf)

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