«O Município de Óbidos, numa atitude de transparência e rigor seguida desde o início de todo o processo de licenciamento da bomba de abastecimento de combustíveis junto à Vila de Óbidos, entende comunicar a toda a população que o Ministério Público arquivou os autos levantados, após duas denúncias, uma anónima e outra de um cidadão, recorrente na injúria e já considerado culpado por difamação em ocorrências anteriores. O processo foi arquivado sem que tenha havido qualquer recurso desta decisão.
A gravidade das acusações e participações levantadas ao processo em apreço são graves e foram agora desmontadas quanto às suas reais intenções. A irresponsabilidade do que foi dito por cidadãos menos informados, mas, mais grave, por cidadãos que têm a obrigação de fazer do rigor uma prática constante, como deveria ser o caso do Vereador da oposição, Eng.º José Machado, que, uma vez mais, teve uma posição altamente demagógica. Faltou a este processo maturidade democrática, para um debate sério, factual e transparente, em detrimento da opção que prevaleceu baseada em boatos, falsos alarmismos e subjetividades.
Recordamos que o Vereador José Machado, por diversas vezes, referiu a alegada violação do Plano Diretor Municipal como um dos mais fortes fatores contra o projeto.
Não houve qualquer infração ao Plano Diretor Municipal, ao contrário de outras soluções preconizadas. Foram ainda consultadas todas as entidades como o Ministério do Planeamento e Ordenamento do Território, bem como obtido parecer positivo da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Como prova irrefutável da clareza de todos os procedimentos transcrevemos o parágrafo final da Comunicação de despacho de arquivamento: “Assim, não se vislumbrando qualquer irregularidade em tal processo, entende-se não justificar qualquer intervenção do Ministério Público, pelo que se determina o arquivamento dos autos”.
A gestão política, por parte da oposição, assentou num alarmismo infundado levantado pela proximidade à escola. Foi uma posição hipócrita e que se esqueceu que, durante décadas, uma outra bomba de abastecimento esteve perto de outra escola, sem que nunca tenha sido levantada qualquer voz sobre o mesmo assunto.
A decisão da autarquia permitiu ainda dotar o Município de um posto de carregamento elétrico, feito pela iniciativa privada e sem recurso a fundos municipais, colocando Óbidos na linha da frente na mobilidade do futuro. Para além disso, permitirá o início da requalificação da entrada da Vila de Óbidos e a reutilização da área para novas atividades económicas e lazer.
Face ao exposto, a assunção pública do erro e um pedido de desculpas dos denunciadores seria um ato de contrição perante a injustiça das participações. Não é possível continuar a levantar calúnias desta natureza sem que isso se repercuta no bom nome dos intervenientes.
À oposição competiria também uma manifestação pública de contrição perante a falta de fundamento das questões levantadas e das graves insinuações que ficaram implícitas nas suas posições públicas. A ausência desta atitude revelará, uma vez mais, o conforto de uma oposição que suspeita e assume o contra como forma de ser, mas não pensa de forma responsável, não projeta, não cria. Óbidos é muito mais do que isso.»
O Executivo, Câmara Municipal de Óbidos
