Óbidos baixa impostos para 2013

Câmara Municipal de Óbidos

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A Câmara Municipal de Óbidos vai baixar impostos municipais. A decisão saiu ontem, dia 30 de setembro, da reunião da Assembleia Municipal, tendo ficado aprovada uma redução do IMI, a isenção de pagamento de derrama às empresas, a devolução de 4 por cento de IRS aos munícipes, mantendo-se a taxa dos direitos de passagem.

Com estas novas taxas, no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), os prédios rústicos e prédios urbanos (não avaliados) manterão os valores de 0.8 por cento e 0.65 por cento, respetivamente, baixando a taxa dos prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis), de 0.4, para 0.375 por cento.

Segundo Telmo Faria, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, com a avaliação geral a decorrer no IMI, é expectável um aumento da base tributável e, como tal, “se são mais a pagar, permite haver uma diminuição da taxa”, mantendo os valores da coleta. Por isso, o autarca afirma que esta nova taxa no IMI “assenta exatamente nos princípios da responsabilidade, que se traduz em baixar sem comprometer a arrecadação, e da estabilidade fiscal, a que habituámos os nossos munícipes”.

“Isto num tempo em que há tantas coisas a aumentar, esta é, claramente, uma boa notícia”, afirma o Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, garantindo que só é possível chegar a estes valores “porque o Município tem tido uma performance notável”.

Em relação à derrama (imposto autárquico calculado sobre o lucro tributável das empresas), Telmo Faria explica que, em Óbidos, é de zero por cento, “e os números mostram que o número de empresas [no concelho] está a aumentar”.

No que toca ao IRS, Telmo Faria fala “em grande benefício social”, uma vez que “dos 5 por cento, 4 damos ao munícipe e apenas 1 por cento é retirado pelo Município como receita”.

Em conclusão, o Presidente da Câmara Municipal de Óbidos garante que estes valores são “altamente positivos, num País que não tem notícias desta natureza para dar às populações”.

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