A Câmara Municipal de Óbidos candidatou-se, quinta-feira passada, ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Segundo o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Telmo Faria, “trata-se de uma medida do Governo para poder aumentar os fundos disponíveis da Câmara Municipal de Óbidos, o que se revela favorável na capacidade de resposta do município no que diz respeito aos diversos serviços que, atualmente, presta aos cidadãos”.
“Em Óbidos, não fechamos piscinas, nem cortamos nos transportes, ou diminuímos o investimento em nome de qualquer demagogia barata. Temos liquidez financeira e capacidade de resposta técnica. Preparámos este programa em quatro dias e obtivemos mais um recurso financeiro extraordinário para o Município”, frisa Telmo Faria, acrescentando que esta “é a terceira grande medida do ano, depois do Município ter ido buscar cerca de 6 milhões de euros para a escola Josefa de Óbidos, com uma comparticipação a 85 por cento, e cerca de 4,5 milhões de euros para o Parque Tecnológico de Óbidos”.
Segundo a portaria que regulamenta o PAEL, “a atual situação económica e financeira do País e a execução em curso do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o qual estabelece metas de consolidação orçamental das contas públicas nacionais, em especial de redução do montante dos pagamentos em atraso, conduziram à aprovação da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, que cria o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).”
Humberto Marques, vice-presidente da Câmara Municipal de Óbidos com o pelouro das finanças, explica que as vantagens de adesão ao PAEL vão “permitir transferir dívida de curto prazo para longo prazo, aumentando o prazo de pagamento, reduzir brutalmente o custo financeiro em cerca de 65 por cento e beneficiar as PME locais e, sobretudo, os cidadãos”.
Por outro lado, o autarca destaca o “aumento da capacidade para assumir compromissos de investimento, quer no conforto social, quer no desenvolvimento económico, ao mesmo tempo que se liberta disponibilidade financeira para as nossas Freguesias e Comunidade”. “Conseguimos cerca de 2,4 milhões de euros por ano no aumento dos fundos disponíveis”, sublinhou Humberto Marques.
Ainda de acordo com o vereador, e segundo as projeções realizadas, o Município de Óbidos tem capacidade para assegurar a execução deste Plano, que vai custar cerca de 28 mil euros por mês, até 2026. “No pior dos cenários, o saldo entre a receita e a despesa será de 2 milhões de euros positivos por ano, o que é extremamente positivo”, frisou.
