Realiza-se no próximo dia 27 de dezembro, pelas 20h45, no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a 5.ª Sessão Ordinária do ano de 2012 da Assembleia Municipal, que terá a seguinte ordem de trabalhos:
1º – Período antes da Ordem do Dia;
2º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Orçamento, Plano Plurianual de Investimento e Plano de Atividades Municipais para 2013;
3º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta do Mapa de Pessoal para 2013;
4º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Adenda aos Protocolos de Delegação de Competências de Meios Financeiros da Câmara Municipal de Óbidos para as Juntas de Freguesia – ano 2013;
5º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais, conforme Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
6.º – Apreciação e eventual autorização da manutenção do abono relativo a despesas de representação aos dirigentes do Município, conforme artigo 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
7.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea e) do nº 1 do art.º 53 da Lei nº169/99 de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei nº 5 A/02 de 11 de Janeiro;
8.º – Período fora da ordem do dia – Intervenção do público.
