Proximidade entre Câmara e Juntas enaltecida

Assembleia Municipal de Óbidos

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Realizou-se, no dia 28 de fevereiro, a 1ª sessão ordinária do ano de 2014 da Assembleia Municipal de Óbidos. Na sessão, que decorreu no Auditório Municipal da Casa da Música, para além da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade do Município, foi aprovada, com 17 votos a favor, 1 contra, 1 nulo e 7 em branco, a proposta apresentada pelo PSD, que sugeria a nomeação do deputado Miguel Oliveira e, como substituta, a deputada Anabela Adónis, como representante do Município para integrar o Conselho da Comunidade ACES Oeste Norte (Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte).

Foi também aprovada, com apenas uma abstenção, a autorização prévia da proposta para assunção de compromissos plurianuais relativo ao procedimento para o fornecimento em contínuo de refeições para o serviço municipal de refeições de Óbidos. Foi igualmente aprovada, por maioria, a autorização prévia da proposta para assunção de compromissos plurianuais referentes ao procedimento para o fornecimento de serviços de distribuição, cobrança postal e emissão de faturas, no que diz respeito aos serviços de água, saneamento e do programa Crescer Melhor. Com 22 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções foi ainda aprovada a autorização prévia da proposta de assunção de compromissos plurianuais para a proposta de protocolo de intervenção agrícola a celebrar com o Centro de Gestão da Empresa Agrícola de Óbidos. Importa referir neste ponto que qualquer agricultor que pretenda associar-se a este Centro, tem isenção do pagamento de joia.

Foi dado conhecimento à Assembleia a proposta de protocolo a celebrar com a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria Madalena de A-dos-Negros, relativamente às obras de restauro da Capela do Santíssimo Sacramento de A-dos-Negros. O apoio dado pelo Município a esta obra é particularmente importante, tendo em conta que esta capela serve de Casa Mortuária e serve toda a população. O presidente da respetiva Junta de Freguesia fez questão de agradecer publicamente este apoio. Foi também dado conhecimento da proposta de contrato de comodato a celebrar com as Juntas de Freguesia de A-dos-Negros, Amoreira, Olho Marinho e Usseira. Alguns dos presidentes de Juntas agradeceram a colaboração do Município e a grande proximidade que tem revelado no apoio às várias obras realizadas.

Para conhecimento público foi também a informação técnica da CCDR – LVT – Comissão e Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, relativamente ao Aeroclube da Lagoa de Óbidos.

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