Teve lugar, no passado dia 30 de abril, pelas 17h45, na Casa da Musica de Óbidos, a 2ª Sessão ordinária do ano de 2014 da Assembleia Municipal de Óbidos.
Um dos pontos mais importantes desta Assembleia foi a apreciação e aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Óbidos, referente ao exercício de 2013. O documento foi aprovado por maioria pelos membros do PSD.
Relativamente ao Relatório, importa salientar que apresenta uma execução na ordem dos 19 milhões de euros, o que significa um aumento superior a 60% face ao ano anterior. No que diz respeito à despesa corrente, verificou-se uma redução em 1,3 milhões de euros, comparativamente ao ano de 2012, o que traduz uma diminuição efetiva de compromissos assumidos, nomeadamente com aquisições e serviços, acrescido de todos os cortes na despesa corrente desde 2010. Apesar destes cortes, assistiu-se a uma forte aposta na área social, designadamente nos programas “Melhor Idade”, “Saúde Melhor”, “Crescer Melhor”, “Enxoval do Recém-Nascido” e um reforço no apoio às Juntas de Freguesia e às Associações.
Quanto à dívida de curto prazo, verificou-se uma redução de 76% e, analisado o conjunto da dívida total (curto, médio e longo prazo), confirma-se uma efetiva redução em 5,5%, ou seja menos 1 milhão de euros, relativamente aos valores de 2012 e menos 3,2 milhões de euros quando comparado com 2010, não obstante o recurso ao PAEL. Acrescem a este último, um apoio extraordinário concedido à Obitec, para construção dos Edifícios Centrais do Parque Tecnológico de Óbidos, do qual foi pago cerca de 0,5 milhão de euros em 2013; os reembolsos de IMT, num valor aproximado a 0,5 milhão de euros, não previstos, que a Autoridade Tributária registou e ainda o apoio à construção da nova igreja nas Gaeiras. Apenas nestas três situações foram originados custos extraordinários, de cerca de 1,2 milhões de euros.
A dívida total, no montante de 10.399.304,28 milhões de euros, reduziu desde 2010 cerca de menos 3,2 milhões de euros, não podendo ser esquecido que este valor representaria apenas 2,6 milhões de euros, caso todas as dívidas de terceiros à CMO se encontrassem pagas (7,7 milhões de euros). O Resultado Líquido, que se traduz nos proveitos menos os custos, apresenta um total de menos 2.732.064,37 milhões de euros.
Ainda no que diz respeito à redução do stock da dívida, importa referir que em 2010 se assumiu, de forma consciente e planeada, o aumento do stock da dívida, por forma a permitir a construção de equipamentos estruturantes para o concelho e para as famílias, aproveitando aquilo que foi a última oportunidade de ter obras financiadas pela U.E.
Foi também apresentado e aprovado, por maioria, o Inventário de todos os bens e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação referente ao ano de 2013. Destaque-se que o Município de Óbidos é dos poucos municípios do País a ter o inventário completo do seu património.
Os grupos municipais do PSD e PS apresentaram uma proposta conjunta relativamente aos representantes da Assembleia Municipal para três comissões municipais. Com 25 votos a favor, dois nulos e um branco foram eleitos, como representante efetivo Luís Ribeiro e como suplente da Assembleia Municipal, Albino Sousa, para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil do Município de Óbidos; foram também eleitos, para integrar a Comissão Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, com vinte e cinco votos a favor e dois nulos, dois representantes (Fernando Jorge e João Paulo Cardoso) e dois suplentes (Ricardo Duque e Albino Sousa); e foram ainda eleitos, por unanimidade, quatro representantes (Margarida Reis, Miguel Oliveira, Joana Machado, Sílvia Maurício Correia) e dois suplentes da Assembleia Municipal (Albino Sousa e Anabela Adónis) para integrarem a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens.
De referir ainda algumas intervenções realizas no período antes da Ordem do Dia, onde a Câmara Municipal de Óbidos foi felicitada pelo Presidente da Junta de Freguesia do Olho Marinho, pela descentralização dos eventos, nomeadamente na freguesia a que preside, onde se realizou a festa de encerramento do Festival Internacional de Chocolate. Também a deputada do PS, Cristina Rodrigues, felicitou o Município pelo apoio na organização das celebrações da Semana Santa e pela retoma da celebração do Alto do Descimento da Cruz, no âmbito deste evento. Já o deputado Miguel Silvestre, da bancada do PSD, felicitou o Município de Óbidos pelos seis meses de mandato, pelo forte trabalho de gabinete, ao nível do planeamento, sem descurar o trabalho de campo e de proximidade às Juntas de Freguesia e à Comunidade.
