A Câmara Municipal de Óbidos está otimista com a abertura do Governo para alterar a fórmula de financiamento das chamadas escolas municipais em relação às despesas fixas, que a autarquia defende não devem ser calculadas com base no número de alunos. “O Governo demonstrou estar realmente interessado na descentralização de competências na área da educação e ter abertura para uma alteração da fórmula de cálculo do financiamento, sem a qual seria difícil assumirmos os custos da territorialização do ensino”, disse o presidente da câmara de Óbidos, Humberto Marques.
A posição que “representa um avanço nas negociações” sobre o modelo de financiamento das escolas municipais foi expressa “numa reunião realizada na quarta-feira, dia 11 de fevereiro, com o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro” que, segundo o autarca, “admitiu aceitar a alteração do cálculo das despesas correntes que não mudam em função do número de alunos”. Entre essas despesas, estão os “custos fixos” como a eletricidade ou a limpeza das escolas, já que, explica, é fornecida energia “por sala, independentemente de lá estarem 10 ou 20 alunos”.
O anúncio do “bom rumo das negociações” foi feito na sexta-feira à noite, dia 13 de fevereiro, numa Assembleia Municipal (AM) extraordinária para discutir o contrato interadministrativo de delegação de competências na área da educação e formação municipal, que teve lugar na Escola Nova Josefa. A sessão ficou marcada, sobretudo, pelo esclarecimento de dúvidas em relação à gestão e funcionamento da futura escola municipal que, segundo Humberto Marques, “não funcionará num modelo de municipalização com as competências do ministério transferidas para a autarquia, mas de territorialização, em que o Conselho Municipal de Educação terá competências para tomar as decisões adequadas à realidade do nosso território”.
A minuta de protocolo a formalizar entre a autarquia e o Ministério da Educação terá ainda que ser aprovada pelo executivo e posteriormente pela Assembleia Municipal, após mais uma reunião com o Governo que Humberto Marques estima que se realize até ao final de fevereiro.
