Realizar-se-á, no próximo dia 27 de fevereiro, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 1ª Sessão ordinária do ano de 2015 da Assembleia Municipal de Óbidos, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1º – Intervenção do público;
2º – Período antes da Ordem do Dia;
3º – Eleição de representantes (efetivo e suplente) dos Presidentes das Juntas de Freguesia como Delegados do Município no XXII Congresso Nacional (extraordinário) da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses [alínea a) do nº 2 do Artigo 6º dos Estatutos da ANMP];
4º – Apreciação e eventual autorização da retificação da Repartição de Encargos Relativa ao Procedimento de «Fornecimento em Contínuo de Refeições Escolares para o Serviço Municipal de Refeições de Óbidos» (SMRO);
5º – Apreciação e eventual autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e autorização de repartição de encargos, atendendo ao facto do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto no artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente a procedimentos de aquisição de bens e/ou serviços com encargos plurianuais;
6.º – Carta Educativa Municipal – ponto de situação e proposta de revisão;
7.º – Contrato do Município com a Portugal Telecom sobre a rede de telecomunicações na vila de Óbidos – ponto de situação;
8.º – Regadio de Óbidos – termos do contrato-programa;
9.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
