A redução da taxa de IMI foi aprovada por maioria, com duas abstenções, na última reunião da Assembleia Municipal de Óbidos, que decorreu sexta-feira, dia 27 de novembro, no auditório municipal da Casa da Música, em Óbidos. A ausência de pagamento de derrama às empresas do concelho e a participação do Município em 1 por cento no IRS, devolvendo aos munícipes de Óbidos os restantes 4 por cento, e o orçamento e grandes opções do plano para 2016 também foram aprovadas por maioria.
Os deputados municipais aprovaram redução genérica do IMI de 0,375% para 0,36% e, adicionalmente, a redução da taxa de IMI considerando o número de dependentes. Assim, quem tiver um dependente a cargo terá uma redução adicional de 10 por cento, dois dependentes, 15 por cento, e três ou mais dependentes, uma redução de 20 por cento.
O presidente da Câmara Municipal de Óbidos afirmou, na Assembleia Municipal, que foi constituída uma comissão para analisar a possibilidade de baixar os impostos no concelho, tendo por base “a estabilidade financeira, a estabilidade dos impostos e assegurar os investimentos municipais”. Humberto Marques disse que “este grupo teve uma posição defensiva”, sublinhando que, “sem prejuízo dessa posição, há aqui razões objetivas para podermos baixar os impostos”, nomeadamente devido “à folga que Óbidos tem, neste momento, na Educação” e à redução das assimetrias com a alteração dos índices de zonamento. “Procurámos manter esses índices em todo território, exceto na zona dos resorts turísticos, onde tivemos um aumento substantivo”, esclareceu Humberto Marques.
Nesta reunião, o edil explicou ainda aos deputados municipais que, “para além de reduzir o IMI, fizemo-lo também às famílias com dependentes”, tendo a Câmara Municipal deliberado “a isenção máxima que a lei prevê”. A estas reduções acresce ainda, como exemplificou Humberto Marques: “Um agregado com um rendimento anual abaixo dos 15 mil euros, e com um património acumulado abaixo dos 70 mil euros, há uma isenção automática de IMI”.
Com esta redução do IMI, a Câmara Municipal de Óbidos deixa de receber cerca de 150 mil euros, mas somando todas as medidas fiscais, como a participação do Município em 1 por cento no IRS, devolvendo aos munícipes de Óbidos os restantes 4 por cento, a ausência de derrama, entre outras medidas, esse valor sobe para o milhão de euros.
Nesta Assembleia Municipal foi ainda aprovado por maioria o orçamento para 2016, no valor de 16,8 milhões de euros, assim como as grandes opções do plano. Um orçamento que Humberto Marques considerou de “realista”, assente “nas receitas reais que o Município vai receber e que se vão naturalmente refletir nas despesas que se vai fazer. Os orçamentos têm de ter uma despesa inferior ou igual à receita. Isto funciona assim e é assim que vai ser”, concluiu.
