Presidente da Câmara pede inspeção a organismos estatais devido a infestação de moscas

29 de junho

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O presidente da Câmara Municipal de Óbidos revelou, dia 29 de junho, na reunião da Assembleia Municipal, que “foi apresentada uma queixa à IGAMAOT (Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território),” para que avance com uma inspeção às três entidades estatais responsáveis pelo licenciamento de uma exploração avícola”, identificada como a causadora de uma infestação de moscas no concelho”.

Humberto Marques explicou aos deputados, e à quase meia centena de munícipes presentes, que em causa está uma exploração de perus, localizada junto à localidade da Avarela, que, apesar do parecer negativo da autarquia, viu a sua atividade licenciada pela Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT) e obteve uma licença ambiental por parte da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), após a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) ter emitido a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada.

Dizia a DIA que tinham de ser cumpridas seis condicionantes e 55 medidas de minimização da laboração do aviário, entre os quais a demolição de cinco pavilhões ilegais, a substituição dos telhados e construção de lagoas para deposição de efluentes. Mas das seis condicionantes, a empresa apenas cumpriu duas, gerando a sua laboração, infestações de moscas, que na última década causaram queixas de moradores e comerciantes do concelho. Humberto Marques garantiu mesmo que “a causa está por demais identificada”, referindo-se àquela exploração avícola.

O autarca revelou ainda que, devido às denúncias da população e da autarquia, foi feita uma ação inspetiva, realizada no dia 23 de fevereiro, por técnicos da CCDR-LVT e da DRAP-LVT, e que, segundo Humberto Marques, resultou em “dois relatórios completamente diferentes”. Se a DRAP-LVT, responsável pela fiscalização do cumprimento das condicionantes, “diz que está tudo bem”, revelou, a CCDR-LVT garante “que das seis condicionantes, o promotor não cumpre quatro”. O vice-presidente da CCDR-LVT, Fernando Ferreira, afirma, em ofício, que se “pôde verificar documental e presencialmente as evidências apresentadas, quer pela Câmara Municipal de Óbidos, quer por particulares”.

E é precisamente face a estas contradições “de uma visita feita por duas entidades, no mesmo dia, mas com dois relatórios diferentes”, que a câmara requereu que a IGAMAOT inspecione quer estas entidades, quer a APA, que emitiu a licença ambiental. O executivo vai aguardar os resultados da inspeção, mas se “não for exigido o cumprimento das medidas mínimas para o funcionamento em segurança, higiene, defesa da saúde pública e bem-estar das populações”, será instaurado “um procedimento criminal contra as entidades competentes, a fim de apurar responsabilidades” por esta situação, a qual o autarca considera estar “a prejudicar a atividade turística”.

População insatisfeita

No decorrer da Assembleia Municipal foram muitos os populares, proprietários de unidades hoteleiras e de restauração a apresentarem as suas queixas ao executivo e deputados municipais.

José Patrício, que representa a Associação de Moradores da Avarela, disse mesmo que “estamos numa situação de calamidade pública”, pedindo que a Câmara Municipal de Óbidos atue “rapidamente, pois está em causa a saúde pública e o próprio turismo em Óbidos”. Uma ideia partilhada por Carlos Santos, morador no concelho, que explicou que veio à Assembleia Municipal “por imperativos de saúde pública”, garantindo que “esta situação não é de agora”. Também João Dias, morador na Quinta de S. José, garante que a “situação é insuportável”.

Luís Cajão, presidente da Óbidos.com, associação que representa as empresas do concelho de Óbidos, assegura que esta entidade “tem recebido várias queixas”, acrescentando que esta situação “é um problema gravíssimo para as empresas”. Situação, de resto, confirmada por Paulo Cunha, proprietário de uma unidade hoteleira em Óbidos, onde “já houve vários cancelamentos de reservas” devido a este problema.