Tendo sido assinado o contrato do GAL Pesca Oeste em fevereiro de 2016 com as respetivas Autoridades de Gestão, finalmente foi validada pela Autoridade de Gestão do Mar 2020 a documentação necessária para a abertura dos primeiros concursos das tipologias de apoio do Mar 2020.
Assim, os primeiros avisos terão a sua abertura em 01 de outubro de 2017 e decorrerão até 15 de Janeiro de 2018, disponibilizando um total de 848.677,12 mil Euros de apoio (FEAMP+OE):
AVISO Nº 001 / 2017 / GALPESCAOESTE – Reforço da Competitividade da Pesca, no qual terão enquadramento projetos que visem a criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos e/ou infraestruturas existentes, relacionadas com a pesca e a aquicultura – 326.303,14 mil Euros.
AVISO Nº 002 / 2017 / GALPESCAOESTE – Inovação em Espaço Marítimo, no qual terão enquadramento projetos que visem o desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendem exercer, a sua atividade em espaço marítimo; o desenvolvimento de novos produtos; a criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar e a investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em meio marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana – 522.373,98 mil Euros.
Os presentes avisos disponibilizam apoio a fundo perdido (não reembolsável), com uma taxa de cofinanciamento de 50% a 100% (FEAMP+OE) mediante a tipologia de beneficiário.
As candidaturas deverão ser apresentadas em formato de papel (mediante o preenchimento do formulário disponível no site da ADEPE [www.adepe.pt] e a entrega dos documentos constantes na check-list) na sede da ADEPE ou via CTT.
Recorde-se que o GAL Pesca Oeste (cuja entidade gestora é a ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche) gere uma EDL – Estratégia de Desenvolvimento Local na região Oeste, abrangendo as freguesias costeiras de 5 municípios do Oeste (Nazaré, Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche), gerindo uma estratégia multifundos que conjuga o FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) FEDER (Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional) e o FSE (Fundo Social Europeu), num total de 3.115.793,00€, no âmbito do Portugal 2020 (2014-2020).
De relembrar que desde junho de 2017 e até 31-12-2017, o GALPescaOeste tem também a decorrer as fases de apresentação de candidaturas ao SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego (Aviso CENTRO-M8-2017-40), que visa o apoio à criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos ou à expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.
Neste sistema de incentivos o apoio é também a fundo perdido, com uma taxa de apoio de 30% a 50% (FEDER/FSE).
Para mais informações, deverá contactar a equipa do GAL Pesca Oeste pelo telefone 262 787 959 ou via email galpescaoeste@adepe.pt.
