Realiza-se, no próximo dia 28 de Fevereiro, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a 1ª Sessão ordinária do ano de 2018 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1º – Intervenção do público;
2º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta do Regimento da Assembleia Municipal de Óbidos;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de projeto de regulamento de atribuição de apoios municipais de âmbito social e comunitário;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da revogação da deliberação da sessão de 30 de Abril de 2014 da Assembleia Municipal de Óbidos, que incide sobre o júri para procedimento de recrutamento de dirigentes de direção intermédia de 3.º grau;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de designação do júri para o procedimento concursal de recrutamento para provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus, dando cumprimento aos requisitos previstos no n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto;
7.º – Apreciação e eventual autorização para atribuição do abono de despesas de representação ao titular do Cargo de Chefe de Divisão da Educação, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, na sua atual redação;
8.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro – LCPA, na atual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de Março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, referente ao ajuste direto ao abrigo do quadro com referência CP3/2017 para o fornecimento em continuo de refeições escolares para o serviço municipal de refeições de Óbidos;
9.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro – LCPA, na atual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de Março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do art.º 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, referente à reprogramação temporal e financeira no âmbito do concurso público da empreitada para “Reabilitação para colmatação de deficiências e patologias no conjunto urbano da Vila de Óbidos”;
10.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração de delimitação do ARU de A-da-Gorda;
11.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de nomeação de Revisor Oficial de Contas – CLC de 2017;
12.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
