Realiza-se no próximo dia 26 de abril, pelas 18h30, no Auditório da Junta de Freguesia de Olho Marinho, no Largo Joaquim Justino Marta, n.º 8, Olho Marinho, a 2ª Sessão ordinária do ano de 2018 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1º – Intervenção do público;
2º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da adenda ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Óbidos e a Junta de Freguesia de A-dos-Negros;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da adenda ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Óbidos e a Junta de Freguesia de Amoreira;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da adenda ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Óbidos e a Junta de Freguesia de Gaeiras;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da adenda ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Óbidos e a Junta de Freguesia de Olho Marinho;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da adenda ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Óbidos e a Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa;
8.º – Apreciação e eventual aprovação da adenda ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Óbidos e a Junta de Freguesia da Usseira;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da adenda ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Óbidos e a Junta de Freguesia do Vau;
10.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na atual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao procedimento para fornecimento de energia elétrica;
11.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na atual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao concurso público com publicação no JOUE para prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza urbana no Concelho de Óbidos – retificação de repartição de encargos;
12.º – Apreciação e eventual aprovação da 1.º Revisão ao Orçamento da Receita, Orçamento da Despesa e PPI para 2018;
13.º – Declarações no âmbito da LCPA, para conhecimento, conforme o previsto na a alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º da LCPA, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;
14.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de projeto de regulamento de atribuição de apoios municipais de âmbito social e comunitário;
15.º – Apreciação e eventual aprovação da alteração do Mapa de Pessoal de 2018;
16.º – Apreciação e eventual aprovação do Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, respeitante ao ano de 2017;
17.º – Apreciação e eventual aprovação dos Documentos de Prestação de Contas do Município de Óbidos , relativas ao ano económico de 2017;
18.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
