Transformação Digital do Município de Óbidos

Atendimento online e fatura eletrónica

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Na base dos princípios de atuação do Município de Óbidos está o sentido de missão para com os cidadãos, através das boas práticas e transparência de procedimentos.

Para dar corpo a este princípio, o Município de Óbidos disponibiliza no seu portal, já há algum tempo, um pequeno conjunto de serviços online que permitem ao cidadão obter plantas de localização e consultar informação cartográfica e regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) e de outros Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), evitando assim a deslocação do cidadão aos serviços do município.

Criámos este espaço de Atendimento Online para ir ao encontro das novas necessidades dos cidadãos em geral e dos munícipes de Óbidos, em particular. Necessidades orientadas para uma maior interatividade e simplificação, evitando deslocações às instalações do Município de Óbidos, quando pode estabelecer contacto e resolver as suas pretensões à distância de um simples clique.

Este é um projeto em construção que prioriza o serviço público à população, assegurando melhor qualidade de vida para todos.

1. Atendimento Online | Foco no cidadão e na eficiência

A partir de agora, o Município de Óbidos passa a disponibilizar a todos os cidadãos, após prévia adesão, um conjunto de serviços online, que permitem a disponibilização de acesso a informação processual através da Internet, a submissão de formulários e a consulta de processos digitais ou digitalizados que existam em arquivo.

A solução implementada permite ao Cidadão o acesso de forma transparente e centralizada aos seus dados existentes no Sistema de Informação do Município, garantindo a interoperabilidade com a solução tecnológica adotada para a presença na Internet e possibilitando agilizar o processo de modernização dos serviços desta autarquia.

Estas funcionalidades passam a integrar o Atendimento Online / Balcão Virtual, disponível no site desta autarquia, com o endereço www.cm-obidos.pt.

Para o cidadão ter acesso à informação dos seus processos através do Atendimento Online, é necessário que adira a este serviço, aceitando as suas Condições Gerais de Adesão.

1. O Atendimento Online tem por objeto disponibilizar um conjunto de serviços próprios, com funcionalidades públicas e privadas, com prévia adesão.

2. O acesso ao Atendimento Online é efetuado mediante o registo, efetuado por cada utilizador, que se compromete a aceitar as respetivas Condições de Adesão.

3. Para aderir a este serviço, é necessário preencher o formulário recorrendo a um leitor de Cartão de Cidadão ou preenchendo todos os campos obrigatórios, aceitar as Condições de Adesão e submeter o respetivo formulário disponível em: http://www.cm-obidos.pt/virtual_bv/, Atendimento Online. Desta submissão resultará uma resposta automática que confirmará a submissão.

4. Na sequência do ato de adesão ao Atendimento Online e após validação dos dados por parte dos serviços do Município de Óbidos, o utilizador receberá um e-mail atribuindo o seu Número de Adesão e a Palavra Chave que pode ser modificada logo na 1.ª entrada que o cidadão efetuar, selecionando a funcionalidade Dados Pessoais, Alterar Palavra Chave.

5. O Número de Adesão e a Palavra Chave constituem informação de uso exclusivo do utilizador e são exigidos sempre que este pretenda aceder às funcionalidades privadas do Serviço.

6. O sistema centraliza a gestão de Utilizadores do site, identificados através da informação transmitida no ato de registo e adesão ao Atendimento Online, os números de adesão e palavras chaves, definidos nos termos do ponto 4.

7. O Utilizador é responsável pela utilização da informação prestada no âmbito do Atendimento Online e pela permanente atualização da informação pessoal constante do registo.

8. O Atendimento Online é um serviço prestado por prazo indeterminado, podendo cessar mediante simples comunicação ao Utilizador.

9. O Atendimento Online está implementado num site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do Município de Óbidos, com sede no Largo de São Pedro, em Óbidos, pessoa coletiva n.º 506 802 698.
A tecnologia adotada permite a Assinatura Digital de todos os formulários / requerimentos. Caso o cidadão não possua Assinatura Digital ou não disponha meios de a apensar ao pedido, o processo será recebido e tratado, ficando o cidadão obrigado a assinar o formulário / requerimento presencialmente, em momento oportuno.

2. Fatura Eletrónica

Considerado como um dos pilares da uma vida mais digital, a fatura eletrónica – a desmaterialização dos processos tradicionais de emissão de faturas – tem vindo a ganhar uma crescente adesão. Ciente deste paradigma, o Município de Óbidos implementou, numa versão inicial, uma solução de emissão de Faturas Eletrónicas de Águas e Ensino, após prévia adesão. Posteriormente, esta solução será alargada a outros serviços e à receção de Faturas Eletrónicas emitidas por fornecedores.

A fatura eletrónica é um documento comercial semelhante a uma fatura convencional, mas digital, ou seja, desmaterializada. Tem o mesmo valor legal que a fatura convencional em papel, já que contem as menções obrigatórias e satisfaz as condições exigidas por lei no sentido de garantir a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo.

A sua autenticidade é garantida por um certificado digital específico que satisfaz todos os requisitos legais de assinatura digital de faturas eletrónicas. Esta assinatura digital assegura a identificação do Município de Óbidos, como entidade emissora que envia estes documentos eletrónicos e tem a mesma validade que uma assinatura em papel.

Os consumidores / utentes dos serviços têm os seguintes benefícios:
· Receber as suas faturas de forma mais rápida, no seu email, simplificando a gestão e organização dos seus documentos;
· O arquivo de faturas impressas em papel deixa de existir;
· Aceder às faturas onde e quando precisarem tanto através do seu e-mail como nos Serviços Online;
· Serve como comprovativo para efeitos fiscais e legais.

O municípios têm claras vantagens, as quais incluem:
· Não necessitar de imprimir, assinar e enviar faturas por correio;
· Uma efetiva redução nos gastos de papel, impressão e expedição;
· A fatura eletrónica enviada por email é um processo mais flexível, ágil e simples;
· A utilização das mais recentes tecnologias permitem transmitir uma imagem de modernidade e atualidade.

Ao ser um documento certificado digitalmente, a fatura eletrónica tem a vantagem acrescida do fácil acesso e utilização em qualquer situação que exija a sua apresentação. Para além dos diversos objetivos associados a uma maior comodidade e simplificação, existe um impacto não negligenciável, que é o benefício ambiental, em prol de todos. Menos impressões, menos envelopes, menos transporte de cartas.