Reabilitação urbana: Discurso do presidente da Câmara Municipal de Óbidos


Sessão Solene do Feriado Municipal 2019

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No âmbito da reabilitação urbana, vamos ter um ano com conclusão de projetos que estão em curso, mas também com o arranque de novos projetos: a Praça da Criatividade, a conhecida praça dos antigos Bombeiros, a criação de uma nova variante e a retirada do trânsito na atual estrada nacional, que passa entre os Bombeiros (a conhecida Mão de Óbidos/Pomba de Óbidos, de José Aurélio) e o resto do casco da vila de Óbidos. Tudo isto são projetos que estamos a trabalhar – um deles já com financiamento, outro em que nos encontramos a trabalhar para arranjarmos financiamento para um investimento de mais de cinco milhões de euros.

Casa do Seixo
Espero não enganar ninguém, mas quero que a Casa do Seixo veja a luz, não pelo edifício, mas, mais uma vez, pelas pessoas. Será fundamental ter esse espaço de ativação das pessoas, da construção da unidade coletiva de um território, que tende a esmorecer, e que se agregue, e que a Amoreira e os amoreirenses possam ter orgulho de dizer que fazem parte deste território. Por isso, peço a toda a equipa como, de resto, tenho pedido até aqui, que sejamos muito rápidos para iniciar a execução da Casa do Seixo.

Novo Quartel da GNR
Vamos ter a execução de um sonho há muito sonhado, que é a construção do novo quartel da Guarda Nacional Republicana, próximo das Piscinas Municipais. E digo isto com segurança, na medida em que temos firmado com o Ministério da Administração Interna (MAI) um protocolo para a construção deste novo quartel. Temos o projeto de arquitetura já aprovado pelo MAI e falta a apresentação dos projetos de especialidade. Isto são boas notícias, não pelo edifício como digo, mas pela segurança das pessoas e bens, quando têm um quartel, atualmente que, fechando duas portas, pode encurralar uma Guarda Nacional Republicana. Deixarão de ter isto com a construção do novo quartel.

Gabinete de Ativação do Território de Óbidos (GATO)
Chamo a atenção para um outro projeto fundamental que é o Gabinete de Ativação do Território de Óbidos, quer dizer, da reabilitação urbana. Passou cerca e um ano e meio desde que este gabinete abriu, isto é, um conjunto de incentivos e de benefícios fiscais para as pessoas que têm casas devolutas as colocarem no mercado ou darem uso às suas casas antigas. E entre os benefícios fiscais, temos a isenção do IMI durante dez anos. Meus caros, esta é uma mensagem que quero passar com toda a clareza: nós somos adeptos do sistema de incentivos e de benefícios, nunca pela forma mais coerciva. Mas, passado este ano e meio, eu continuo a olhar para muitos locais do nosso concelho e a ver que nada aconteceu. Portanto, em relação àqueles casos em que nada acontece, vamos ter de refletir e perceber o que vamos ter de fazer, doa a quem doer. Nós não podemos continuar com pessoas que procuram o nosso território para morar, que procuram o nosso território para investir e ter imóveis devolutos e que não são colocados no mercado. Precisamos todos, sem exceção, de uma resposta capaz para oferecer a estas pessoas que nos procuram. As pessoas são livres de o fazer. Nós demos os benefícios, passado um tempo de análise, se nada foi feito, vamos ter de perceber o que tem de ser feito para corrigir.

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