Assembleia Municipal realiza-se dia 30 de Janeiro

Auditório Municipal da Casa da Música

233

Realiza-se, no próximo dia 30 de janeiro de 2019, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a 1ª Sessão Extraordinária de 2019 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1.º – Intervenção do público;
2.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa ao acordo prévio para a transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos intermunicipais no domínio da promoção turística interna sub-regional, em articulação com as entidades regionais do turismo;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa ao acordo prévio para a transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos intermunicipais no domínio da justiça;
8.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa ao acordo previo para a transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários;
10.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa ao acordo prévio para a transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários;
11.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão;
12.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro de 2018, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação;
13.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização;
14.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público.

Edital (pdf)