Realiza-se, no próximo dia 28 de Fevereiro, pelas 18h30m, no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a 1ª Sessão ordinária do ano de 2019 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Eleição e posterior nomeação de um representante da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Óbidos, de acordo com o previsto no art.º 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de Setembro, relativo ao acompanhamento dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais da Região de Lisboa e Vale do Tejo junto à CCDR-LVT;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da 1.ª Revisão do Orçamento da Receita e PPI para 2019;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de celebração de Contrato Interadiministrativo de Delegação de Competências – Obras – com a Freguesia de A dos Negros;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de celebração de Contrato Interadiministrativo de Delegação de Competências – Obras – com a Freguesia de Gaeiras;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de celebração de Contrato Interadiministrativo de Delegação de Competências – Obras – com a Freguesia do Vau;
8.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de Março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, referente à empreitada “Praça da Criatividade”;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 Janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos;
10.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 21/2019, 30 de Janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação;
11.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 21/2019, 30 de Janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da educação;
12.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 22/2019, 30 de Janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da cultura;
13.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 23/2019, 30 de Janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde;
14.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 23/2019, 30 de Janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da saúde;
15.º – Aclaramento do Regulamento para atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior no ano letivo de 2018/2019, para conhecimento;
16.º – Relatório definitivo da Inspeção-Geral de Finanças e sua homologação, para conhecimento;
17.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.
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