Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se dia 29 de Abril

Salão Paroquial da Freguesia de Amoreira

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Realiza-se, no próximo dia 29 de Abril, pelas 18h30m, no Salão Paroquial da Freguesia de Amoreira, Óbidos, a 2.ª Sessão ordinária do ano de 2019 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de composição do júri, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, para abertura de procedimento concursal para provimento dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º graus;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao mapa de pessoal – 2019;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da 2.ª Revisão ao Orçamento da Receita, da Despesa e PPI para 2019;
6.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de Março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de  99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, referente à alteração aos encargos plurianuais da empreitada de obra pública “Praça da Criatividade”;
7.º – Apreciação e eventual aprovação do Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, respeitante ao ano de 2018 – ao abrigo do previsto na alínea l) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro;
8.º – Apreciação e eventual  aprovação dos documentos de Prestação de Contas do Município de Óbidos, relativas ao exercício económico de 2018;
9.º – Relatório e Contas de 2018 da Óbidos Criativa, E.M. para conhecimento;
10.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Edital (pdf)