Foi assinado dia 29 de Julho, nos Paços do Concelho, o contrato de cooperação interadministrativo entre a Câmara Municipal de Óbidos, a Secretaria Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana (GNR), para a construção de um novo posto territorial de Óbidos.
O investimento de 1,2 milhões de euros vai permitir retirar o atual posto territorial da GNR do perímetro muralhado e construir o quartel “numa nova centralidade de Óbidos”, diz o presidente da Câmara Municipal, Humberto Marques. Esta obra só é possível, por um lado, porque o executivo municipal cedeu à Guarda Nacional Republicana o terreno, localizado junto ao Complexo Desportivo Municipal, e, por outro lado, porque a autarquia se substitui ao Estado como dono de obra. A cedência pelo município será pelo prazo de 50 anos, renovável por períodos de 20 anos, estabelece o contrato interadministrativo.
Segundo o Comandante-Geral da GNR, a assinatura deste contrato é “um importante passo para a construção de novas instalações, dotando [a GNR de Óbidos] de instalações modernas e funcionais e com garantia de mais e melhor segurança”. O Tenente-General Luís Miguel revela que, “do ponto de vista quantitativo e qualitativo, a criminalidade registada, aos longo dos últimos anos, nesta região” faz com que “a população viva num ambiente de paz e tranquilidade públicas”.
O presidente da Câmara Municipal de Óbidos reconhece este baixo índice de criminalidade como sendo muito bom para o concelho, mas, ainda assim, pede “um reforço de meios humanos para este posto territorial, uma vez que estamos perante um dos principais destinos turísticos do País”.
Quanto à construção do novo quartel, o autarca conta que, “no passado, fecharam-nos a porta, mas não desistimos. Voltámos a insistir e insistir e, hoje, é uma realidade”. O presidente da Câmara disse estar, agora, “tranquilo, pois aquilo que foi assinado é referente a uma verba que está consignada na Lei da Programação e, venha quem vier, será irrevogável”. Humberto Marques destaca ainda que “este novo quartel vai encurtar o tempo de socorro muito significativamente, pelo facto de não estar dentro do perímetro muralhado”.
Para a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, a assinatura deste contrato “é também um passo importante para o Ministério da Administração Interna na medida em que, na Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança, o quartel de Óbidos já estava identificado como uma necessidade”. “Assinar este contrato só foi possível pela persistência do Presidente da Câmara”, disse.
A Lei prevê, segundo a governante, um investimento de “450 milhões de euros” em instalações para as forças de segurança, mas também “em equipamento de proteção individual, armamento, equipamento para funções especializadas e tecnologias de informação e comunicação”. Isabel Oneto conclui que “é mais do que merecido que a GNR, pelo trabalho que desenvolve, tenha boas condições de trabalho e bom equipamento”.
