Assembleia Municipal reúne-se dia 27 de Setembro

Auditório Municipal da Casa da Música

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Realiza-se, no próximo dia 27 de Setembro de 2019, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a 4.ª Sessão Extraordinária de 2019 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1º – Intervenção do público;
2º – Período antes da Ordem do Dia;
3º – Eleição de representantes (efetivo e substituto) dos Presidentes das Juntas de Freguesia como um dos Delegados do Município no XXIV Congresso Nacional da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses [nos termos do n.º 2 do Artigo 6.º dos Estatutos da ANMP];
4º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto no n.º 1 e n.º 6 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao procedimento para o fornecimento de energia elétrica por lotes para os anos de 2020 e 2021;
5º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto no n.º 1 e n.º 6 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, no âmbito do Acordo Quadro n.º 5/2017 CC-OESTE, referente ao procedimento para o fornecimento de combustíveis rodoviários;
6º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Rede pública de abastecimento de águas – ERSAR – a celebrar com a Junta de Freguesia do Olho Marinho;
7º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das Áreas Protegidas para o ano de 2020;
8º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras – a celebrar com a Junta de Freguesia de Gaeiras;
9º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras – a celebrar com a Junta de Freguesia de Olho Marinho;
10º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras – a celebrar com a Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa;
11º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras – a celebrar com a Junta de Freguesia da Usseira;
12º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras – a celebrar com a Junta de Freguesia do Vau;
13º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais – Modelo de estrutura Orgânica (estrutura hierarquizada) e definição do número máximo de unidades orgânicas;
14º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de critérios de interesse público municipal para instalação de Turismo em Espaço Rural;
15º – Informação da DGAL referente a taxa de execução de receita prevista nos orçamentos de 2017 e 2018, para conhecimento;
16º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

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