Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se dia 21 de Novembro

Auditório Municipal da Casa da Música

86

Realiza-se, no próximo dia 21 de Novembro, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a 5ª sessão ordinária do ano de 2019 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de fixação do percentual da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2020;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de fixação do percentual do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, nos termos previstos no artigo 112.º e 112º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e redução de taxa em função do agregado familiar;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de não lançamento de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), a cobrar em 2020, com referência ao ano de tributação de 2019;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Óbidos;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da 3.ª Revisão do Orçamento para 2019;
8.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais – criação e manutenção de unidades orgânicas flexíveis para 2020;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta do Mapa de Pessoal 2020;
10.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta final de Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água;
11.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta final de Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas;
12.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta final de Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos;
13.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta final do Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas, Preços e Outras Receitas do Município de Óbidos;
14.º – Apreciação e eventual aprovação das minutas de Memorando de Entendimento e Aditamento ao Memorando de Entendimento, a celebrar entre o Município de Óbidos e as Águas do Vale do Tejo, S.A.;
15.º – Apreciação e eventual aprovação dos Documentos Previsionais – Orçamento e GOP do Município de Óbidos, referente ao ano de 2020;
16.º – Relatório e contas do 1.º semestre de 2019 da empresa municipal Óbidos Criativa, E.M., para conhecimento;
17.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

Edital (pdf)