Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se dia 28 de Fevereiro

Auditório do edifício Espaço Ó, nas Gaeiras

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Realiza-se no próximo dia 28 de Fevereiro, pelas 18h30, no Auditório do edifício Espaço Ó, no Largo de São Marcos, Freguesia de Gaeiras, a 1ª sessão ordinária do ano de 2020 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de intenção de integração do Município de Óbidos na AGEO – Associação Geoparque Oeste;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta para a integração do Município de Óbidos na constituição da Rede Cultura 2027 Leiria – Cooperativa de Responsabilidade Limitada;
5.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto no n.º 1 e n.º 6 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao procedimento ao abrigo do acordo Quadro N.º 3/2019-CC-OESTE/ID_4036476 da OesteCIM, para fornecimento em contínuo de refeições escolares para o serviço municipal de refeições de Óbidos;
6.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto no n.º 1 e n.º 6 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao procedimento das obras de reabilitação da “Casa dos Seixos”, Freguesia de Amoreira;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas;
8.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos;
10.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2020;
11.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

Edital (pdf)