O Conselho Intermunicipal do Oeste, reunido ontem, 26 de Março de 2020, por videoconferência durante mais de dez horas, definiu um conjunto de 21 medidas de apoio ao rendimento das famílias e das empresas da Região a fim de mitigar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia de COVID-19.
Para Humberto Marques, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, “foi um pacote complexo e difícil de conseguir, pelas diferentes realidades de cada município, mas que foi unânime e que é muito importante para a região”. “Quero, por isso, regozijar-me com a forte cooperação de todos os presidentes de Câmara, sem excepção”, afirmou.
Óbidos irá, contudo, reforçar estas medidas. Serão medidas suplementares, a apresentar brevemente, ajustadas à realidade social e económica do concelho de Óbidos. “No Município de Óbidos estamos a trabalhar para apresentar um conjunto de medidas adicionais que vão ao encontro das necessidades especificas do nosso território”, concluiu o edil.
Resumo das principais medidas para toda a região Oeste:
· Reforçar o fundo de emergência social dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência;
· Isentar integralmente do pagamento de rendas os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, assim como a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo, até 30 de Junho de 2020;
· Criar um Centro de apoio às micro, pequenas e médias empresas (Oeste +Empresas), tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. A equipa será promovida pela OesteCIM, integrando representantes de todos os Municípios e de especialistas em múltiplas áreas;
· Criar um Centro de Apoio às famílias (Oeste +Família) sobre todos os apoios existentes para as famílias que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio no processo de eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao sector financeiro;
· Criar um Shopping Virtual do Oeste que junta as necessidades de empresas, instituições e Municípios às competências de oferta da região, de forma a potenciar compras dentro da região e, assim, contribuir para o emprego;
· Criar um sistema de gestão dos bens excedentários dos sectores produtivos da Região, que não consigam ser colocados no mercado, de forma a optimizá-los para consumo de instituições/pessoas mais carenciadas;
· Implementar um programa de Apoio às Empresas denominado – Oeste +Emprego, de forma a possibilitar que as empresas consigam manter os seus postos de trabalho;
· Reduzir o pagamento da factura da água às famílias e empresas cujo rendimento tenha sido afectado por consequência da pandemia COVID- 19.
· Apoio suplementar às famílias cujo rendimento seja afectado pela situação excepcional, a partir das Redes Municipais de Apoio Social.
Informações adicionais no site da OesteCIm, em www.oestecim.pt.
