Executivo municipal aprova medidas de apoio às famílias e empresas

Reunião de Câmara decorreu por vídeo-conferência

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Foram aprovadas hoje, 3 de Abril, por unanimidade, em reunião de Câmara, medidas extraordinárias de apoio às famílias e às empresas do Município de Óbidos. As medidas foram debatidas e aprovadas em reunião de Câmara, que se realizou através de vídeo conferência.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, “a aprovação destas medidas de forma unânime mostra como todos, sem excepção, queremos que esta situação tenha o menor impacto na vida das pessoas, mas também na economia, que, como se sabe, é também a vida das pessoas”. Humberto Marques diz que “os munícipes têm sido muito disciplinados e têm ficado em casa, mas a economia não pode ser deixada para segundo plano”. “As famílias e as empresas têm aqui um conjunto de medidas que, na nossa opinião, vão ao encontro das suas necessidades mais imediatas”, afirma, concluindo que “à medida que o tempo for avançando, ajustaremos tudo o que nos for possível”.

Todos os interessados poderão obter mais informações sobre o conjunto de todas as medidas em www.cm-obidos.pt. No site clique em “Apoios” e depois escolher se são apoios a famílias, ou a empresas. O processo de candidatura é todo feito on-line. Todos os que não possam, por algum motivo, avançar com a candidatura de forma digital, deverão entrar em contacto, via telefone, com os serviços municipais.

Resumo das principais medidas:

FAMÍLIAS
• Isenção/Redução do pagamento das faturas relativas ao consumo de água, com prazo limite de pagamento entre Abril e Junho de 2020 (inclusive), às famílias cujo rendimento se confirme ter sido afetado pela situação excecional decorrente da COVID-19;
• Isenção do pagamento das facturas dos programas municipais, até 30 de julho;
• Isenção do pagamento das rendas relativas aos contratos celebrados ao abrigo do Regulamento Re-Habitar – Gestão das Unidades Habitacionais de Arrendamento Social, até Junho de 2020;
• Reforço da base de apoio aos medicamentos a agregados em dificuldade
• Aceleramento do pagamento de apoios no âmbito dos programas sociais, culturais e desportivos
• Aquisição de material informático para as escolas com o objectivo de combate à info-exclusão e que todos possam ter condições para o tele-ensino
• Reforço de apoio financeiro às IPSS e Outras Instituições de Acolhimento de Crianças e Idosos, que lhes permita liberdade para contratação de mais recursos Humanos

EMPRESAS
• Maior redução do prazo médio de pagamentos a todos fornecedores do Município
• Pleno funcionamento do licenciamento urbanístico de forma on-line
• Isenção do pagamento da taxa turística até 31 de Dezembro de 2020
• Manter o plano de investimento já contratado e em procedimento, como forma de alavancar a economia
• Fomentar a aquisição de produtos frescos directamente aos produtores que comercializavam nos mercados e feiras para cantinas de escolas, IPSS, restaurantes de Take-Way, entre outros

Medidas de apoio (pdf)