O presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques, prolongou ontem, por despacho, a Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 de 14 de Abril e as 23h59 de 30 de Abril de 2020.
Na prática, todas as medidas anteriormente avançadas pelo município manter-se-ão até ao final do mês, seguindo também a declaração de estado de emergência, que o Presidente da República já disse que vai estar em vigor até ao final de Abril.
Em baixo poderá ter acesso a todas as medidas de âmbito municipal e regional. Relembramos, contudo, as mais importantes.
No âmbito da Declaração de Situação de Alerta, é determinada a implementação das seguintes medidas, de carácter excecional:
• Adiamento ou cancelamento de todas as atividades de carácter social, cultural, recreativo e desportivo de âmbito municipal durante o período da declaração de situação de alerta;
• Cumprimento integral das diretrizes, orientações e ordens emanadas pela Autoridade de Saúde, nomeadamente e com particular relevo as determinações de quarentena;
• Garantir por parte das grandes e médias superfícies comerciais um stock de produtos de higiene, alimentares e proteção individual (máscaras, luvas e gel desinfetante) constituído por 10 por cento do volume médio armazenado;
• Garantir, por parte das farmácias, um stock mínimo 10 por cento de produtos de proteção individual (máscaras, luvas e gel desinfetante) e medicamentos de venda livre, nomeadamente analgésicos e antipiréticos;
• A ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
