Câmara Municipal isenta IPSS de pagamento da água e reduz consumos de empresas

Medidas aprovadas por unanimidade, em Reunião de Câmara

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Foi aprovada por unanimidade hoje, 17 de Abril, em reunião de Câmara, que decorreu por vídeo-conferência, a isenção do pagamento de água a Instituições de Solidariedade Social de Óbidos e associações, até ao final do ano, assim como uma redução da factura da água para empresas.

Segundo o documento aprovado, estas “medidas excepcionais e provisórias”, prevêem a “aplicação do preço do escalão 3.º das tarifas variáveis relativas aos consumos não domésticos dos 4.º e 5.º escalão nas facturas da água de todos os utilizadores não domésticos, consumidos de Janeiro até 31 de Dezembro de 2020, apoiando assim todas as actividades económicas e serviços do concelho”.

Ou seja, uma empresa que consuma, por exemplo, 200 metros cúbicos, passa a ter uma redução no valor da factura de 455€/mês.

O executivo municipal aprovou igualmente a “isenção total do pagamento mensal da factura da água às instituições particulares de solidariedade social, associações culturais, recreativas, desportivas e humanitárias do concelho e outras pessoas colectivas que prossigam fins científicos, religiosos, artísticos, de caridade, assistência, beneficência, promoção da cidadania e defesa do património ou do ambiente, relativamente aos consumos de Janeiro até 31 de Dezembro de 2020, apoiando assim entidades das mais diversas áreas de actuação no concelho”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, estas medidas “vêm no seguimento da necessidade de conter a crise empresarial instalada, perante os dados divulgados e que apontam, na Região Oeste, para um aumento de 10 mil desempregados e 40 mil trabalhadores em lay-off, consequência directa da pandemia da COVID-19”. Humberto Marques explica que, por isso, é “imperativo apoiar directamente as empresas, sendo a facturação respeitante ao consumo de água uma medida transversal a todas as áreas económicas, com reflexo directo na gestão mensal de cada entidade”. “Estou muito satisfeito que esta medida tenha sido aprovada por unanimidade”, sublinha o autarca.

Humberto Marques referiu ainda que “que face à dimensão da crise, vamos ter de estender o prazo de isenção/redução da factura da água para os consumidores domésticos até Dezembro de 2020, apoiando ainda mais as famílias”.