Presidente da Câmara Municipal de Óbidos prorroga Situação de Alerta

Até 17 de Maio, em todo o concelho de Óbidos

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O presidente da Câmara Municipal de Óbidos prorrogou, no passado dia 30 de Abril, a Declaração de Situação de Alerta em todo o concelho de Óbidos para o período compreendido entre as 00h00 do dia 1 de Maio e as 23h59 do dia 17 de Maio de 2020.

No âmbito desta prorrogação da Declaração da Situação de Alerta, foram determinadas várias medidas, das quais se salientam:
• O cumprimento integral das diretrizes, orientações e ordens emanadas pela Autoridade de Saúde, nomeadamente e com particular relevo as determinações de dever geral de confinamento e distância social;
• Garantir por parte das grandes e médias superfícies comerciais um stock de produtos de higiene, alimentares e proteção individual (máscaras, luvas e gel desinfetante) constituído por 10% do volume médio armazenado;
• Garantir por parte das farmácias um stock mínimo 10% de produtos de proteção individual (máscaras, luvas e gel desinfetante) e medicamentos de venda livre, nomeadamente analgésicos e antipiréticos;
• Encerramento do atendimento presencial nos serviços administrativos municipais;
• Restrição total de utilização de esplanadas e áreas em espaço exterior, acessíveis ao público, dos espaços comerciais de restauração e bebidas;
• Suspensão do serviço urbano de transporte – OBI
• Encerramento dos centros de convívio Melhor Idade, sem prejuízo do fornecimento de refeições aos utentes que delas necessitarem;
• Solicitar o apoio das Unidades Locais de Proteção Civil, das IPSS e das associações de apoio humanitário, social, comunitário, incluindo de voluntários e jovens do concelho para apoio à população mais vulnerável;
• Implementar o apoio psicológico, através dos técnicos do Município, mediante solicitação, por meio eletrónica;
• Manter o serviço de refeições para os alunos que dele careçam;
• Encerramento dos cemitérios municipais, com exceção da realização de cerimónias fúnebres, nos termos das orientações impostas pela DGS;
• Com o objetivo de atuar a favor dos mais vulneráveis, atenuar a pobreza e a exclusão social dos nossos munícipes face às atuais circunstâncias, é criado o Programa Óbidos + Próximo – Apoio Alimentar, tendo em vista a atribuição de apoios às famílias carenciadas do concelho de Óbidos.

Despacho (pdf)