Publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 20-G/2020 estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.
O Sistema de Incentivo “ADAPTAR” apoia as Micro e PME’s no esforço de adaptação e de investimento dos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia de COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes, por forma a assegurar o mínimo impacto na saúde pública.
Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio, cria as medidas:
As candidaturas e pedidos de pagamento para estas medidas serão apresentadas através do Balcão 2020. Faça o seu registo AQUI onde os formulários serão disponibilizados brevemente.
