Aprovada minuta final do contrato de concessão para a gestão do Aproveitamento Hidroagrícola de Óbidos

Associação de Beneficiários do Plano de Rega das Baixas de Óbidos

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Foi aprovada, em Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26, a minuta final pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, do contrato de concessão para a gestão do aproveitamento hidroagrícola de Óbidos, a celebrar entre o Estado, representado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), e a Associação de Beneficiários do Plano de Rega das Baixas de Óbidos.

O Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos (AHBO) tem 1296 hectares (ha) beneficiados pelo regadio, repartidos entre o Bloco de Óbidos (814 ha) e o Bloco da Amoreira (482 ha), abrangendo os concelhos de Óbidos e do Bombarral.

A água para rega tem origem na albufeira criada pela Barragem de Óbidos que abastece a rede de rega sob pressão a partir de uma estação elevatória, estando atualmente concluídas as infraestruturas referentes à Barragem de Óbidos, Estação Elevatória e Rede de Rega do Bloco de Óbidos.

A Associação de Beneficiários do Plano de Rega das Baixas de Óbidos (ABPRBO) foi constituída em 17 de Outubro de 1997, a qual foi reconhecida e legalizada como pessoa coletiva de direito público através da Portaria n.º 542/98 (2.ª série), de 3 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de junho, e representa a maioria dos regantes beneficiados pelo aproveitamento hidroagrícola. O projeto da rede de rega tem um custo de 28 milhões de euros, financiado a 85% pelo Programa de Desenvolvimento Rural, e consiste numa rede de 50 quilómetros de condutas que vai levar a água a freguesias dos concelhos de Óbidos e Bombarral.

Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26

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