Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se por videoconferência

30 de Junho, a partir das 18h30

61

Realiza-se no próximo dia 30 de Junho, pelas 18h30, por videoconferência, a 2ª Sessão Ordinária de 2020 da Assembleia Municipal de Óbidos, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Período antes da Ordem do Dia;

2 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 49/PRE/2020, de 17 de Junho, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 18 de Junho e as 23h59 do dia 6 de Julho de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excepcionais, para conhecimento;

3 – Proposta do Presidente da Câmara para operacionalização das medidas excepcionais aprovadas pela Câmara Municipal relativamente a apoios a conceder às IPSS e outras instituições do sector social e solidário de acolhimento de crianças e idosos em consequência da pandemia da doença COVID-19, para conhecimento;

4 – Proposta do Presidente da Câmara Municipal para apoio a despesas com o transporte escolar, em consequência da pandemia da doença COVID-19, para conhecimento;

5 – Apreciação e eventual aprovação da proposta de 1.ª Alteração permutativa (revisão) ao Orçamento da Receita, Orçamento da Despesa, PAM e PPI para 2020;

6 – Apreciação e eventual aprovação do Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, respeitante ao ano de 2019 – ao abrigo do previsto na alínea l) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro;

7 – Apreciação e eventual aprovação dos documentos de Prestação de Contas do Município de Óbidos, relativas ao exercício económico de 2019;

8 – Relatório e Contas de 2019 da Óbidos Criativa, E.M. para conhecimento;

9 – Apreciação e eventual aprovação dos Documentos de Prestação de Contas Consolidadas referente ao ano de 2019;

10 – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do município de Abril, ao abrigo do artigo 7.º B da lei n.º 6/2020 de 10 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 12/2020, de 7 de maio;

11 – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Edital (pdf)