Durante os próximos dias, face à situação de declaração da situação de alerta, informamos o seguinte:
1 – Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios,
bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as excepções previstas no artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de Junho, na sua actual redacção, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam actividade profissional;
2 – Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
3 – Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com excepção dos associados a situações de combate a incêndios
rurais;
4 – Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
5 – Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
Para informações adicionais, com o propósito de esclarecimento de duvidas e interpretação do despacho de declaração de situação de alerta, contacte-nos através do n.º de telemóvel 939 430 728
Apelamos à sua compreensão e cooperação no cumprimento das medidas preventivas e mitigatórias
Serviço Municipal de Protecção Civil
