Realiza-se no próximo dia 30 de Setembro, pelas 18h30, por videoconferência, a 3ª Sessão Ordinária de 2020 da Assembleia Municipal de Óbidos, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Intervenção do público;
2 – Período antes da Ordem do Dia;
3 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 53/PRE/2020, de 07 de julho, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 07 de julho e às 23h59 do dia 28 de julho de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
4 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 55/PRE/2020, de 28 de julho, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 29 de julho e às 23h59 do dia 31 de agosto de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
5 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 59/PRE/2020, de 31 de agosto, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 01 de setembro e às 23h59 do dia 14 de setembro de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
6 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 69/PRE/2020, de 28 de julho, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 15 de setembro e às 23h59 do dia 30 de setembro de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
7 – Relatório do Tribunal de Contas relativo à homologação da Conta de Gerência de 2016, para conhecimento;
8 – Apreciação e eventual aprovação da proposta de transferência das competências dos municípios para os órgãos das Freguesias – DL n.º 57/2019, de 30 de abril – Proposta de manutenção;
9 – Apreciação e eventual aprovação da proposta da Câmara Municipal de Óbidos de aceitação, no ano de 2021, das competências previstas no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação;
10 – Apreciação e eventual aprovação da proposta da Câmara Municipal de Óbidos relativa ao acordo prévio do Município de Óbidos para a transferência das competências para a Comunidade Intermunicipal do Oeste – OESTECIM – no domínio do planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar e da oferta educativa de nível supramunicipal;
11 – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
