Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se por videoconferência

16 de Dezembro, a partir das 18h30

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Realiza-se hoje, dia 16 de Dezembro, pelas 18h30, por videoconferência, a 4ª Sessão Ordinária de 2020 da Assembleia Municipal de Óbidos, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Intervenção do público;
2 – Período antes da Ordem do Dia;
3 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 70/PRE/2020, de 30 de setembro, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 01 de outubro e às 23h59 do dia 14 de outubro de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
4 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 85/PRE/2020, de 14 de outubro, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 15 de outubro e às 23h59 do dia 21 de outubro de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
5 – Para conhecimento Despacho n.º 86/PRE/2020, de 16 de outubro, referente o apoio à despesa com transporte escolar durante à Declaração de Situação de Alerta Municipal;
6 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 88/PRE/2020, de 21 de outubro, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 22 de outubro e às 23h59 do dia 31 de outubro de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
7 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 93/PRE/2020, de 31 de outubro, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 01 de novembro e às 23h59 do dia 20 de novembro de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
8 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 97/PRE/2020, de 20 de novembro, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 21 de novembro e às 23h59 do dia 30 de novembro de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
9 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 105/PRE/2020, de 30 de novembro, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 01 de dezembro e às 23h59 do dia 18 de dezembro de 2020, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
10 – Medidas municipais de apoio às famílias em 2021, em resposta às consequências da pandemia COVID-19, para conhecimento;
11 – Medidas municipais de apoio às empresas em 2021, em resposta às consequências da pandemia COVID-19, para conhecimento;
12 – Apreciação e eventual aprovação da proposta de adesão do Município de Óbidos à Câmara de Comércio Portugal – Moçambique e aceitação dos respetivos Estatutos;
13 – Apreciação e eventual aprovação da proposta da Câmara Municipal de Óbidos de aceitação, para o ano de 2021, relativa à transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde – DL 23/2019, de 30 de janeiro e DL n.º 56/2020, de 12 de agosto;
14 – Apreciação e eventual aprovação da proposta da Câmara Municipal de Óbidos de aceitação, para o ano de 2021, relativa à transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da ação social – DL n.º 55/2020, de 12 de agosto;
15 – Apreciação e eventual aprovação da 36.ª Alteração – 2.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, da Despesa, PAM E PPI em vigor para 2020;
16 – Apreciação e eventual aprovação da proposta da Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de A-dos-Negros;
17 – Apreciação e eventual aprovação da proposta da minuta de adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Gaeiras;
18 – Apreciação e eventual aprovação da proposta final de Regulamento dos Transportes Escolares;
19 – Apreciação e eventual aprovação da proposta de repartição de encargos no âmbito do procedimento da empreitada para construção do novo posto territorial da GNR de Óbidos;
20 – Apreciação e eventual aprovação da proposta de fixação do percentual da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2021;
21 – Apreciação e eventual aprovação da proposta para fixação da taxa de IMI a vigorar em 2021;
22 – Apreciação e eventual aprovação da proposta de participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Óbidos, relativo aos rendimentos de 2021;
23 – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à taxa de Derrama, para o ano de 2021;
24 – Apreciação e eventual aprovação da proposta do Mapa de Pessoal 2021;
25 – Apreciação e eventual aprovação dos Documentos Previsionais – Orçamento e GOP do Município de Óbidos, referente ao ano de 2021;
26 – Apreciação e eventual aprovação da proposta Contrato-Programa a celebrar com a empresa municipal Óbidos Criativa, E.M.;
27 – Apreciação e eventual aprovação da proposta de autorização previa para celebração de empréstimo de médio/longo prazo;
28 – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
29 – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração do Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas, Preços e Outras Receitas do Município de Óbidos – Artigos 45.º e 83º do Anexo III – Tabela de preços e Taxas Municipais.

Edital (pdf)