A 1ª Sessão Ordinária de 2021 da Assembleia Municipal de Óbidos terá lugar no dia 12 de Fevereiro, pelas 18h30, e será realizada por videoconferência, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Intervenção do público;
2 – Período antes da Ordem do Dia;
3 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 106/PRE/2020, de 18 de dezembro, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 19 de dezembro e às 23h59 do dia 07 de janeiro de 2021, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
4 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 1/PRE/2021, de 07 de janeiro, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 08 de janeiro e às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2021, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
5 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 4/PRE/2021, de 15 de janeiro, que declarou a prorrogação da Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 16 de janeiro e às 23h59 do dia 31 de janeiro de 2021, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas excecionais, para conhecimento;
6 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 5/PRE/2021, de 22 de janeiro, que declarou manter a Declaração de Situação de Alerta até às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021, para todo o território do Município de Óbidos e determinou medidas de reforço, para conhecimento;
7 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 8/PRE/2021, de 29 de janeiro, que declarou a prorrogação da Situação de Alerta até às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021, para todo o território do Município de Óbidos, com as medidas de reforço previstas do Despacho n.º 5/PRE/2021, de 22 de janeiro de 2021, para conhecimento;
8 – Apreciação e eventual aprovação da proposta da Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, para a requalificação da Estrada dos Brejos – Bairro Senhora da Luz;
9 – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto no n.º 1 e n.º 6 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao procedimento da empreitada para reabilitação da “Casa dos Seixos”,, Freguesia de Amoreira;
10 – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
