Segunda Sessão Ordinária de 2021 da Assembleia Municipal por videoconferência

A 23 de Abril

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A 2ª Sessão Ordinária de 2021 da Assembleia Municipal de Óbidos terá lugar no dia 23 de Abril, pelas 18h30, e será realizada por videoconferência, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Intervenção do público;
2 – Período antes da Ordem do Dia;
3 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 10/PRE/2021, de 12 de fevereiro, onde mantém a Situação de Alerta até às 23h59 do dia 1 de março de 2021, para todo o território do Município de Óbidos, com as medidas de reforço previstas no meu Despacho n.º 5/PRE/2021, de 22 de janeiro de 2021, para conhecimento;
4 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 13/PRE/2021, de 01 de março, que mantém a Declaração de Situação de Alerta até às 23h59 do dia 16 de março de 2021, para todo o território do Município de Óbidos, com as medidas de reforço previstas no meu Despacho n.º 5/PRE/2021, de 22 de janeiro de 2021, nos mesmos termos, condições e respetiva fundamentação, para todo o território do Município de Óbidos, para conhecimento;
5 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 17/PRE/2021, de 17 de março, a Declaração de Situação de Alerta até às 23h59 do dia 31 de março de 2021, adaptando-o a atual situação epidemiológica, para todo o território do Município de Óbidos, para conhecimento;
6 – Despacho de prorrogação da Situação de Alerta Municipal, Despacho n.º 30/PRE/2021, de 31 de março, a Declaração de Situação de Alerta até às 23h59 do dia 15 de abril de 2021, adaptando-o a atual situação epidemiológica, para todo o território do Município de Óbidos, para conhecimento;
7 – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2021;
8 – Apreciação e eventual autorização para contratação de empréstimo bancário de longo prazo para financiamento parcial da Praça da Criatividade e pavimentações no Concelho;
9 –  Apreciação e ratificação da Contratação de empréstimo bancário de curto prazo até ao montante de 500.000€;
10 –  Apreciação e eventual autorização para a Câmara Municipal celebrar contrato de concessão e fixar as respetivas condições gerais, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, referente ao Concurso Público para a Concessão do Direito de Exploração de um Equipamento com funções de apoio de praia, restaurante e “ponto verde” com carregador elétrico para duas viaturas;
11 – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de  99.760 €, conforme previsto no n.º 1 e n.º 6 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao procedimento de empreitada para beneficiação do Centro de Saúde de Óbidos;
12 –  Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de  99.760 €, conforme previsto no n.º 1 e n.º 6 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, relativo à “Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho, Limpeza Urbana e dos Sanitários Públicos na Vila de Óbidos;
13 – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Edital (pdf)