A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o consórcio adjudicatário (Alexandre Barbosa Borges, S.A. / Vinci – Construction Maritime et Fluvial, FR) assinaram, dia 27 de Abril, no Parque Tecnológico de Óbidos, o auto de consignação da empreitada de dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos. A cerimónia contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques, da vice-presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Maria João Domingos, do vice-presidente da APA, Pimenta Machado, e da secretária de Estado do Ambiente, Inês Santos Costa.
Trata-se de um investimento de 14.683.361,85 euros, financiados em 85 por cento pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e em 15 por cento e pelo Fundo Ambiental e que, entre outros objectivos, pretende antecipar riscos potenciados pelas alterações climáticas. A empreitada visa a execução das dragagens da zona superior da lagoa de Óbidos e concretiza o Plano de Gestão Ambiental, elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para a parte superior da lagoa. Os trabalhos visam a dragagem de 875 mil metros cúbicos de areia, ao longo de 4 mil metros de canais e 27 hectares de bacias da Lagoa de Óbidos. O prazo total de execução dos trabalhos é de 18 meses, sendo o prazo de execução das dragagens de 12 meses.
“É o maior investimento da Agência Portuguesa do Ambiente previsto para este ano”, afirmou o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, durante a cerimónia de apresentação da empreitada. A intervenção engloba também a deposição dos dragados no mar, a Sul, a partir da arriba do Gronho, através de uma tubagem flutuante, com auxílio de estações intermédias de bombagem, e ainda a valorização ambiental de uma área de 78 hectares a montante da foz do rio Real, nomeadamente a erradicação de vegetação infestante e plantação de espécies vegetais autóctones, segundo a APA.
Humberto Marques sublinhou, na cerimónia, a importância deste ecossistema, que representa um valor bruto de cerca de 20 milhões de euros por ano, pelas actividades económicas que dela dependem, e que ficam em causa se sua a manutenção não acontecer. O presidente da Câmara Municipal de Óbidos realçou que “não estamos livres de haver uma ou outra análise que possa colocar em causa a apanha de bivalves na lagoa”, pelo que solicitou apoios do Estado aos mariscadores caso tal se venha a verificar, impedindo a sua actividade. O autarca alertou ainda para o facto de “parte dos canais já estarem completamente obstruídos devido ao atraso das dragagens”, sublinhando a necessidade de manter “dragagens permanentes, para assegurar que não se perde a eficácia da intervenção”. Revelou igualmente que os dois municípios, Caldas da Rainha e Óbidos, “mantêm depois desta intervenção a total disponibilidade de adquirir a draga”.
A secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, salientou que esta obra é a concretização de um “plano de gestão ambiental muito maior do que simplesmente a retirada de 900 mil metros cúbicos de areia, que irá melhorar a qualidade ambiental e preservar este recurso que é fundamental para a vivência desta região”. “São 15 milhões de euros de investimento nesta fase e não iremos ficar por aqui”, apontou. A governante disse ainda que o Governo irá continuar “activamente a trabalhar” no sector do ambiente, designadamente no que concerte à protecção da orla costeira, área a que estão destinados “140 milhões de euros do POSEUR”, dos quais “115 milhões já estão aprovados”.
Recorde-se que esta nova intervenção complementa a primeira fase das dragagens, realizadas em 2015, quando foram retirados 716 mil metros cúbicos de areia da lagoa, para combater o assoreamento que periodicamente fecha o canal de ligação ao mar, pondo em causa a actividade económica de cerca de uma centena de pescadores e mariscadores.
