Estado de Alerta Municipal prolonga-se até 11 de Julho

Despacho do presidente da Câmara Municipal de Óbidos

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O presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques, vai manter a Situação de Alerta Municipal até às 23h59 do dia 11 de Julho de 2021, para todo o território do Município de Óbidos.

Este novo despacho não traz, em relação ao anterior, quaisquer alterações nas medidas previstas. Contudo, em despachos anteriores, já tinham sido atenuadas algumas medidas de contenção em relação à pandemia de COVID-19, nomeadamente a possibilidade de realização de eventos e celebrações nos termos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de calamidade e de acordo com as orientações específicas para o efeito, cumprindo as demais diretrizes e normas emanadas pela DGS e autoridade de saúde concelhia.

Manter a abertura do Museu Municipal, Museu Abílio, Museu Paroquial e Posto de Turismo, no horário entre as 09h30 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h30, mantendo a monitorização e avaliação das condições de segurança e saúde para colaboradores e visitantes, dos espaços municipais afetos à Rede de Museus e Galerias e ao Posto de Turismo.

Todos os estabelecimentos com atividades de comércio a retalho, alimentar e não alimentar, todas as lojas e centros comerciais e de prestação de serviços não encerrados por força de diploma legal, retomam o horário do respetivo licenciamento. Os estabelecimentos de restauração e similares e os equipamentos culturais às 00h00 para efeitos de admissão/entrada e encerramento à 01h00, todos os dias da semana

Manter a suspensão de desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza em espaços abertos, espaços e vias públicas ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de Junho.

Despacho n.º 52