Realiza-se no próximo dia 28 de Dezembro, pelas 18h30, por videoconferência, a 5.ª Sessão ordinária do ano de 2021 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1º – Intervenção do público;
2º – Período antes da Ordem do Dia;
3º – Apreciação e eventual aprovação da 37.ª Alteração ao Orçamento da Receita, da Despesa, PAM e PPI para 2021 – 3.ª Alteração Modificativa;
4º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de reprogramação da assunção de compromissos plurianuais para o ano de 2022;
5º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta para de fixação do percentual para efeitos de cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – 2022;
6º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta para de fixação da taxa de IMI a vigorar em 2022;
7º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta referente à participação do Município no IRS relativo aos rendimentos de 2022;
8º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta relativa ao não lançamento de Derrama, para o ano de 2022;
9º – Apreciação e eventual aprovação do Mapa de Pessoal para 2022;
10º – Apreciação e eventual aprovação dos Documentos Previsionais – Orçamento e GOP do Município de Óbidos para 2022;
11º – Apreciação e eventual autorização de contratação de empréstimo bancário de longo prazo para financiamento da empreitada de Reabilitação da Casa dos Seixos, em Amoreira, nos termos previstos na alínea f) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro;
12º -Eleição e posterior designação de um presidente de junta de freguesia a integrar o Conselho Municipal de Educação;
13º – Relatórios de Contas 1.º trimestre e 1.º Semestre 2021 – Óbidos Criativa, E.M., para conhecimento de acordo com os previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º, por remissão da alínea ccc) do n.º 1 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
14.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Nas reuniões de caráter público realizadas por videoconferência o acesso à intervenção do público é assegurada por disponibilização de credencial aos cidadãos que pretendam intervir no início da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, devendo para o efeito inscreverem-se até 24 horas antes do dia 28 de dezembro, através de correio eletrónico pelo endereço: assembleia.secretariado@cm-obidos.pt
