Revisão da Carta Educativa do Concelho de Óbidos está a avançar

Reuniões já começaram

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Decorreu, no passado dia 7 de Fevereiro, a primeira reunião de trabalho no âmbito da revisão da Carta Educativa (CE) de 2ª geração do Concelho de Óbidos e elaboração do Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM), com a equipa do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

“Tendo em conta a aposta do Município de Óbidos na educação do concelho, estes são dois documentos cruciais para dar continuidade às políticas educativas focadas no sucesso dos alunos , bem como as condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis”, afirma Margarida Reis, vereadora com o pelouro da Educação.

De acordo com o Decreto Lei n.º 21/2019 de 30 de Janeiro, torna-se crucial a revisão da Carta Educativa quando a rede educativa do município fique desconforme com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa.

A Carta Educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município.

Também a elaboração de um novo Plano Estratégico Educativo Municipal é fundamental tendo em conta que este documento, de uma forma global, traça as linhas orientadoras para a educação com base na comunidade que tem um papel determinante para a definição deste plano.