Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se dia 29 de Abril

No auditório municipal da Casa da Música

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Realiza-se no próximo dia 29 de Abril, pelas 18h30, no auditório municipal da Casa da Música, a 2ª Sessão ordinária do ano de 2022 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de composição do júri, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, para abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia para Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2022;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da 1.ª Revisão ao Orçamento da Receita, da Despesa, PAM e PPI para 2022;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta do Presidente da Câmara para a revogação da decisão da Assembleia Municipal, tomada em 23 de abril de 2021, que autorizou a contratação de empréstimo bancário de longo prazo até ao montante de 1.500.000,00€;
7.º – Apreciação e eventual aprovação do relatório e inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do Município de Óbidos e respetiva avaliação, à data de 31 de dezembro de 2021;
8.º Apreciação e eventual aprovação dos documentos de Prestação de Contas Individuais do Município de Óbidos, referentes ao ano 2021;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil;
10.º- Apreciação e eventual aprovação da proposta de delegação de competências na Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa para a execução da obra de Requalificação da Estrada da Capeleira, bem como a autorização para a celebração do contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro;
11.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de Contrato-Programa a celebrar com Óbidos Criativa, E.M., para 2022;
12º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

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