Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se dia 28 de Junho

No auditório municipal da Casa da Música

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Realiza-se no próximo dia 28 de Junho, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 3ª Sessão ordinária do ano de 2022 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1º – Intervenção do público;
2º – Período antes da Ordem do Dia;
3º- Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao procedimento para o fornecimento em contínuo de refeições escolares do Serviço Municipal de Refeições (SMRO);
4º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal do ano de 2022;
5º- Apreciação e eventual aprovação da proposta de designação de júri para abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau – Chefe da Subdivisão de Cultura e Turismo;
6º – Apreciação e eventual aprovação dos documentos de prestação de contas consolidadas – 2021;
7º – Apreciação e eventual nomeação de sociedade de Revisores Oficiais de Contas para o triénio 2022-2024, ao abrigo da competência prevista no ponto n.º 1, do artigo 77.º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;
8º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de Geminação entre o Município de Óbidos e o Município de Conceição do Mato Dentro, do Estado do Minas Gerais – Brasil, e bem assim autorização para a celebração do Protocolo respetivo;
9º – Apreciação e eventual aprovação da proposta para adesão do Município de Óbidos à Associação de Municípios Portugueses do Vinho e aceitação dos respetivos Estatutos;
10º – Protocolo a celebrar entre AGEO – Associação Geoparque Oeste e o Município de Óbidos, para conhecimento;
11º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

• Edital.