Realiza-se no próximo dia 27 de Fevereiro, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 1ª Sessão ordinária do ano de 2023 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1. Intervenção do público;
2. Período antes da Ordem do Dia;
3. Apreciação e eventual aprovação da proposta de designação de júri para abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau – Chefe da Subdivisão de Sustentabilidade, conforme estipulado nos termos do n.º 1, do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto;
4. Apreciação e eventual aprovação do Plano Municipal para a Igualdade e a não Discriminação do Município de Óbidos;
5. Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa ao adiamento da transferência de competências no domínio da Ação Social, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 87-B/2022 de 29 de Dezembro;
6. Apreciação e eventual aprovação da proposta de Regulamento para atribuição de tarifas especiais nos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais;
7. Apreciação e eventual aprovação da proposta para aquisição de um Plano de Saúde para a população residente no concelho de Óbidos;
8. Apreciação e eventual aprovação da proposta para aquisição do Convento de São Miguel, em Gaeiras;
9. Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro – LCPA, na atual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de Março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, relativo ao procedimento concursal para a realização da empreitada de “Conservação de Estradas do Concelho de Óbidos”;
10. Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Óbidos e a Freguesia de A-dos-Negros, para execução da Fase 2 da obra de “Ampliação e Remodelação do Cemitério”,
11. Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Óbidos e a Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, para execução da obra de “Requalificação da Estrada da Capeleira” e a inerente “Realização de Estudo/Projeto”, fiscalização e acompanhamento técnico;
12. Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Óbidos e a Freguesia de A-dos-Negros, no domínio dos transportes;
13. Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Óbidos e a Freguesia de Amoreira, no domínio dos transportes;
14. Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Óbidos e a Freguesia de Gaeiras, no domínio dos transportes;
15. Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Óbidos e a Freguesia de Olho Marinho, no domínio dos transportes;
16. Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Óbidos e a Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, no domínio dos transportes;
17. Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Óbidos e a Freguesia de Usseira, no domínio dos transportes;
18. Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Óbidos e a Freguesia de Vau, no domínio dos transportes;
19. Relatório económico e financeiro do Município de Óbidos – 1.º semestre de 2022, para conhecimento;
20. Relatório de execução orçamental do 3.º trimestre de 2022, da Óbidos Criativa, E.M., para conhecimento;
21. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.